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Assembleia Legislativa aprova a criação de Defensorias Públicas Regionais em 21 municípios gaúchos
A Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos da Defensoria Pública do Estado para a criação de unidades regionais em 21 municípios do RS. Com as emendas aprovadas, a criação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
A partir da aprovação dos cinco projetos de lei são criadas em 2022 um conjunto de 21 Defensorias Públicas Regionais nos municípios a seguir: Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Cacequi, São Vicente do Sul, Restinga Seca, Feliz, Ivoti, Três Coroas, Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa, São Marcos, Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim.
Os projetos preveem a criação, em cada Defensoria Pública Regional, dos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares.
