Curso Direitos Humanos e Defensoria Pública – Atuação, Desafios e Perspectivas

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INFORMAÇÕES BÁSICAS DO CURSO:

Número de aulas: 15 aulas
Carga Horária: 34 horas/aula
O curso inicia em 20 de julho de 2020.

INVESTIMENTO:

Valor total do curso: Bolsa de 50%: R$ 495,00*
Formas de pagamento: Em 3x sem juros no cartão ou boleto. Com juros em até 10x.
*Bolsa de 50% para alunos, ex-alunos, estagiários, ex-estagiários e servidores da Defensoria Pública.

OBJETIVO:

Difundir o conhecimento sobre os direitos humanos e sua relação com as funções institucionais da Defensoria Pública. Promover o estudo relacionado ao histórico e evolução dos direitos humanos. Discutir temáticas relacionadas à atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos humanos em suas variadas dimensões. Capacitar profissionais do Direito para o desenvolvimento de um juízo crítico sobre a problemática dos direitos humanos na atualidade.

DURAÇÃO:

O período de acesso ao curso é de 6 (seis) meses a partir do dia de início das aulas ou da comprovação do primeiro pagamento.

METODOLOGIA:

As disciplinas são ministradas por professores de notório saber, apresentamos:

  • Mestra Alessandra Quines Cruz
  • Mestre Andrey Regis de Melo
  • Mestra Anna Carolina Ramos
  • Mestre Antonio Vitor Barbosa de Almeida
  • Atanasio Darcy Lucero Júnior
  • Claudia Aparecida de Camargo Barros
  • Diego Rodrigues Quadros
  • Douglas Admiral Louzada
  • Felipe Drummond
  • Mestrando Gabriel Saad Travassos
  • Juliana Dewes Abdel
  • Doutor Maurílio Casas Maia
  • Rafael Pedro Magagnin
  • Mestre Rodrigo dos Santos Ribeiro
  • Rute Antunes de Melo


DISCIPLINAS:

  • Direitos humanos e Defensoria Pública: histórico e evolução
  • Sistema internacional de proteção aos direitos humanos e Defensoria Pública
  • Direitos civis e políticos e o papel da Defensoria Pública
  • A Defensoria Pública e a proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • A atuação coletiva da Defensoria Pública
  • Discriminação racial e o papel protetivo da Defensoria Pública
  • Questões de gênero e Defensoria Pública: proteção e defesa da mulher
  • População LGBT: gênero e orientação sexual e a atuação da Defensoria Pública
  • A defesa dos direitos da criança e adolescente pela Defensoria Pública
  • População idosa e papel da Defensoria Pública na proteção de seus direitos
  • A proteção dos direitos da pessoa com deficiência pela Defensoria Pública
  • A atuação da Defensoria Pública em casos de tortura e a proteção contra penas cruéis, desumanas ou degradantes
  • A Defensoria Pública e a proteção das pessoas em casos de violência policial
  • Perspectivas sobre a proteção pela Defensoria Pública dos direitos da população em situação de rua
  • Instrumentos inovadores para a proteção aos Direitos Humanos


FREQUENCIA E CERTIFICADOS:

A freqüência mínima exigida no curso é de 75% da carga horária total, para fins de fornecimento de Certificado de Conclusão do Curso.

MATERIAL DIDÁTICO:

Os materiais disponibilizados ficam a critério de cada docente e ficarão disponíveis na área do aluno.

OBSERVAÇÕES:

Maiores informações poderão ser encontradas no Manual do Aluno EAD FESDEP, disponibilizado na área do aluno, juntamente com o Contrato de Adesão dos Cursos na Modalidade Ensino a Distância.

Curso Direitos Humanos e Defensoria Pública – Atuação, Desafios e Perspectivas

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online

A Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul -FESDEP, com sede na Rua 7 de setembro nº. 666 –3º andar - Bairro:Centro Histórico, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob onº.03.127.659/0001-00, representada por seu Diretor, Dr. Alexandre Brandão Rodrigues, doravante denominada CONTRATADA, e o(a) usuário(a) cadastrado(a) no sistema de Educação à Distância (EAD),(nome....), inscrito(a) no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliado (a) na Rua (...), nº. (...) Bairro (...), CEP(....), cidade (...) Estado(...), doravante denominado(a) CONTRATANTE, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na modalidade EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, cujo teor o(a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando todas as suas cláusulas e condições a seguir:

I. DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto do presente contrato é a "Prestação de Serviços Educacionais" pela CONTRATADA ao(a) aluno(a) acima identificado(a) e denominado(a) de CONTRATANTE, referente aos cursos "Direitos Humanos e a Defensoria Publica", modalidade Ensino à Distância, contendo um total de e 34 (trinta e quatro) horas-aulas.

Parágrafo Primeiro: conforme Regimento Interno da FESDEP, cada hora/aula equivale a 40 (quarenta) minutos da hora normal.

CLÁUSULA SEGUNDA: o conteúdo dos cursos será disponibilizado nas seguintes áreas de conhecimento, nomeadas: Direitos humanos e Defensoria Pública: histórico e evolução; Sistema internacional de proteção aos direitos humanos e Defensoria Pública; Direitos civis e políticos e o papel da Defensoria Pública; A Defensoria Pública e a proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais; A atuação coletiva da Defensoria Pública; Discriminação racial e o papel protetivo da Defensoria Pública; Questões de gênero e Defensoria Pública: proteção e defesa da mulher; População LGBT: gênero e orientação sexual e a atuação da Defensoria Pública; A defesa dos direitos da criança e adolescente pela Defensoria Pública; População idosa e papel da Defensoria Pública na proteção de seus direitos; A proteção dos direitos da pessoa com deficiência pela Defensoria Pública; A atuação da Defensoria Pública em casos de tortura e a proteção contra penas cruéis, desumanas ou degradantes; A Defensoria Pública e a proteção das pessoas em casos de violência policial; Perspectivas sobre a proteção pela Defensoria Pública dos direitos da população em situação de rua; Instrumentos inovadores para a proteção aos Direitos Humanos.

II. DA MATRICULA

CLÁUSULA TERCEIRA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir da confirmação da matrícula no site www.fesdep.org.br com o envio automático da matrícula ao preencher e a concordância do(a) CONTRATANTE quando selecionar e clicar o botão "Li, concordo com os termos de uso", no site da FESDEP/Plataforma EAD.

CLÁUSULA QUARTA: O curso na modalidade EAD iniciará em 20 de julho de 2020.

III. DO PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA: a CONTRATANTE declara aceitar e efetivar o pagamento de curso da seguinte forma:

- Parcelado em 10 vezes, sem juros, no cartão de crédito ou boleto bancário emitido pela CONTRADA.

- Investimento: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)

Parágrafo Único: No valor contratado não estão incluídos o fornecimento de livros e quaisquer outros materiais didáticos necessários ao curso, bem como, não estão inclusas a emissão de documentos escolares, sobre as quais poderá recair taxa extra.

CLÁUSULA SEXTA: havendo atraso no pagamento das parcelas, incidirá atualização monetária, de acordo com a inflação do período, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica ciente o(a) CONTRATANTE que o atraso no pagamento de uma parcela por mais de 30 dias autoriza a CONTRATADA a levar a protesto os títulos correspondentes, bem como buscar medidas judiciais cabíveis para a cobrança e satisfação do débito, incluindo, para tanto, o encargo de custas judiciais e honorários advocatícios com ônus do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA SETIMA: tão logo a CONTRATADA receba a confirmação da matrícula/pagamento do curso, os respectivos "login" e "senha" serão liberados. A partir desse momento, o(a) CONTRATANTE, terá acesso livre ao ambiente online do curso contratado, recebendo de forma contínua a prestação dos serviços. Ressalta-se que toda vez que o(a) CONTRATANTE acessar o ambiente online, o sistema do sítio requisitará "login" e "senha".

IV. DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA OITAVA: na hipótese de rescisão antecipada do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, antes de iniciada a disponibilização das aulas, permite-se o seu "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso sem qualquer ônus financeiro.

Parágrafo Primeiro: na hipótese de rescisão do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, em até 7 (sete) dias contados do início da disponibilização das aulas, permite-se também o "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso, com o devido pagamento das aulas já disponíveis, se for o caso de estarem disponíveis, sem incidência de multa rescisória.

Parágrafo Segundo: no caso de todas as aulas já estarem efetivamente disponibilizadas, NÃO será possível o cancelamento do curso.

Parágrafo Terceiro: caso o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito, o valor poderá ser devolvido desde que descontadas as taxas cobradas pela administradora do cartão.

Parágrafo Quarto: o valor correspondente a cada aula/palestra ministrada, de que tratam os parágrafos anteriores, serão calculadas da seguinte forma: faz-se a divisão do valor total desse contrato pela quantidade total de horas-aula do curso, multiplicando-se o resultado pelas horas correspondentes a cada aula/palestra.

V. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÁUSULA NONA: a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do usuário em sua rede de internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.

Parágrafo Único: a CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do(a) CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA: caberá a CONTRATADA criar "login" e "senha", restando ao(a) CONTRATANTE a responsabilidade de guarda e manutenção dos dados que forem repassados. Um mesmo "login" não poderá acessar o sistema EAD simultaneamente por meio de dois computadores distintos. Em situações como essa, o acesso será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o Suporte Técnico para o desbloqueio.

Parágrafo Único: o(a) CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu "login" e "senha", eis que de uso pessoal e intransferível, respondendo ele por qualquer uso inadequado que terceiros possam vir a fazer, devendo zelar pelo sigilo e manutenção dessas informações e agindo de forma ética e respeitosa com os seus colegas, tutores e com o suporte técnico

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: o curso especificado ficará disponível por 6 (seis) meses, a contar da data de matrícula/pagamento, ficando disponibilizado pela CONTRATADA seu acesso através da internet. No período do curso, o conteúdo poderá ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo caso fortuito ou força maior para manutenção do sistema.

VI. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: as informações fornecidas pelo (a) CONTRATANTE no sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado nesse contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir do momento em que o (a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão "Li e concordo com os termos de uso".

Parágrafo Único: as hipóteses que estiverem omissas nesse contrato, serão dirimidas pelos Setores Financeiro e Jurídico da CONTRATADA.

VII. DO CERTIFICADO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: poderá ser emitido certificado, a pedido do(a) CONTRATANTE, na hipótese de ter assistido no mínimo 75% das aulas disponibilizadas em cada curso mencionado na Cláusula Primeiro. Esse certificado deverá ser requerido através de e-mail à Secretaria da FESDEP que, após elaborado e devidamente assinado, será enviado via correio ao endereço fornecido pelo(a) CONTRATANTE, no prazo entre 30 (trinta) até 90 (noventa) dias contados da solicitação, mediante o reembolso das despesas postais (Sedex).

VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a outro qualquer, embora possa apresentar-se mais privilegiado.

E por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente contrato..
O aluno concordou com os termos de uso em: {global:date_added}, acessando a partir do do IP: {global:userip}. 
 Se você ficou com alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco respondendo este email.
Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP

Matrícula

  1. Curso:
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  2. Nome
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  3. Endereço
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  4. Número
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  5. Complemento
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  6. CEP
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  7. Cidade
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  8. Estado
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  9. DDD
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  10. Telefone
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  11. Celular do WhatsApp:
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  12. Email
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  13. CPF
    Campo obrigatório.
  14. RG
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  15. Data Nascimento
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  16. Funcionário que atendeu:
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  17. Turno


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  18. Como soube do Curso?
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  19. Pagamento com
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  20. Pagamento em
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  21. Observações
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  22. O aluno afirma possuir conhecimento de que a FESDEP proíbe que o mesmo realize qualquer forma/espécie de gravação de áudio e/ou vídeo das aulas/palestras ministradas, por qualquer tipo/espécie de equipamento/instrumento, assim como proíbe qualquer forma de download, distribuição/compartilhamento ou comercialização de tais gravações ou de materiais de aula disponibilizados, sendo que afirma deter ciência que, por medidas de segurança, as aulas serão monitoradas pelo Departamento de Tecnologia da Informação da FESDEP, assim como fiscalizadas pelos funcionários, professores, coordenadores e diretores da instituição.
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  24. Comprovante:
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    Anexe seu contrato, crachá ou contra-cheque para comprovação.
  25. Investimento:
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  26. Cód. de Verificação