Curso Intensivo 2018

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  •  INFORMAÇÕES BÁSICAS DO CURSO

Nº mínimo de aulas a serem ministradas: 85 aulas
Duração/Carga Horária mínima: 340hs/ aulas
Turno: Manhã
Horário das Aulas: 8h30min às 12:00 hs.

  • DATAS

Início do Curso: 19/02/2018
Fim do Curso: Depende do Edital

  • INVESTIMENTO

Valor total do Curso:
EAD: R$ 1.150,00
PRESENCIAL: R$ 1.550,00
Formas de pagamento: cartão de crédito ou boleto bancário

  • DESCONTOS e CONDIÇÕES ESPECIAIS:

Alunos matriculados nos Cursos Regulares, Presencial ou EAD, têm 20% de desconto.

  • OBJETIVO:

O referido curso tem como objetivo preparar o aluno/bacharel para o Concurso de Carreira de Defensor Público do Estado do RS, que ocorrerá provavelmente ainda no ano de 2018, com aproveitamento de matérias afins para Concurso de Defensorias de outros Estados do País.

  • METODOLOGIA

As aulas serão expositivas, com dissertação sobre o conteúdo, e resolução de questões de provas relacionadas. Demais materiais ficam a critério de cada docente. As aulas são gravadas durante o Curso Presencial e disponibilizadas para o Curso EAD no prazo máximo de 2 à 5 dias.

  • FREQUENCIA E CERTIFICADOS

A freqüência mínima exigida no Curso é de 75% da carga horária total, para fins de fornecimento de Certificado de Conclusão do Curso.

  • MATERIAL DIDÁTICO

Os materiais disponibilizados ficam a critério de cada docente. Sendo esses disponibilizados e ficarão disponíveis na área do aluno. A FESDEP não se responsabiliza pela elaboração ou fornecimento de apostilas, ficando sob a responsabilidade de cada discente a escolha ou a aquisição de materiais que entender necessários para acompanhamento das aulas.

  • DISCIPLINAS

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Institucional
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Direito das Execuções Penais
Direitos Humanos

  • OBSERVAÇÕES

Outras observações, bem como maiores informações, poderão ser encontradas no Manual do Aluno EAD FESDEP, disponibilizado na área do aluno, juntamente com o Contrato de Adesão dos Cursos na Modalidade Ensino à Distância.


Corpo Docente

PROCESSO PENAL

André Esteves – Defensor Público do Estado
Arnaldo França Quaresma Junior - Defensor Público do Estado
Cláudia Barros – Defensora Pública do Estado
Joerberth Nunes – Delegado de Polícia
Mariana Muniz – Defensora Pública do Estado
Mário Rheingantz – Defensor Público do Estado
Pietro Chidichimo – Promotor de Justiça

PROCESSO CIVIL

Fernanda Rabello – Advogada
Hilbert Obara – Juiz de Direito
Jaqueline Mielke - Advogada
Juliano Heinen – Procurador do Estado

DIREITOS HUMANOS

Mateus Silveira

DIREITO PENAL

André Esteves – Defensor Público do Estado
Joerberth Nunes – Delegado
Mariana Muniz – Defensora Pública do Estado
Mário Rheingantz – Defensor Público do Estado
Pietro Chidichimo - Promotor de Justiça
Rodrigo Moretto – Advogado

DIREITO CIVIL

Fernanda Rabello - Advogada
Lúcia Junqueira – Advogada
Simone Tassinari - Advogada

DIREITO CONSTITUCIONAL

Antônio Marcelo Pacheco – Advogado

DIREITO ADMINISTRATIVO

Yuri Schneider – Advogado

DIREITO TRIBUTÁRIO

Everton Hertzog Castilhos - Defensor Público

DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cláudia Barros – Defensora Pública

DIREITO DO CONSUMIDOR

Fábio Vieira Heerdt - Juiz

DIREITO INSTITUCIONAL

Gabriel Seifriz– Defensor Público

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância - EAD - Online

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online

   

A Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul -FESDEP, com sede na Rua 7 de setembro nº. 666 – Bairro:Centro, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.127.659/0001-00, representada por seu Diretor Presidente, Dr. Alexandre Brandão Rodrigues, doravante denominada CONTRATADA, e o(a) usuário(a) cadastrado(a) no sistema de Educação à Distância (EAD), portador do CPF nº., residente e domiciliado na Rua, cidade, Estado, denominado(a) denominado(a) CONTRATANTE, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na modalidade EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, cujo teor o(a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando todas as suas cláusulas e condições a seguir:


I. DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto do presente contrato é a Prestação de Serviços Educacionais pela CONTRATADA ao aluno acima mencionado, identificado e denominado de CONTRATANTE, referente ao "Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público", modalidade EAD, correspondente ao Concurso V Edição 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA: o curso terá início em 19 de fevereiro de 2018 com previsão de 85 encontros.

II. DA MATRICULA

CLÁUSULA TERCEIRA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir da confirmação da matrícula.

III. DO PAGAMENTO

CLÁUSULA QUARTA: O(A) CONTRATANTE declara aceitar e efetuar o pagamento do curso com cartão de crédito ou boleto bancário no valor de R$ 1.150,00 (Hum mil, cento e cinquenta reais).

Parágrafo Único: no valor do curso não estão incluídos o fornecimento de livros e quaisquer outros materiais didáticos necessários ao curso, bem como, não estão inclusas a emissão de documentos escolares, sobre as quais poderá recair taxa extra.

IV. DO CONTEÚDO

CLÁUSULA QUINTA: o conteúdo do curso será ministrado de acordo com o Edital do Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor Público, nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, ECA, Direito do Consumidor.

CLÁUSULA SEXTA: tão logo a CONTRATADA receba a confirmação da matrícula os respectivos "login" e "senha" serão liberados. A partir desse momento, o(a) CONTRATANTE, terá acesso livre ao ambiente online do curso contratado. Ressalta-se que toda vez que o(a) CONTRATANTE for acessar o ambiente online, o sistema do sítio requisitará "login" e "senha".

CLÁUSULA SÉTIMA: o material disponibilizado pelos professores aos alunos ficará disponível por até 30 dias após a realização do concurso a contar da data de início da disponibilização das aulas para seu acesso através da internet. No período do curso, o conteúdo poderá ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana, salvo caso fortuito ou força maior para manutenção do sistema.

V. DO MATERIAL DIDÁTICO

CLÁUSULA OITAVA: a CONTRATADA não disponibiliza materiais didáticos, somente concede os materiais encaminhados e liberados pelos professores, ficando disponíveis na área de acesso as aulas, na plataforma.

VI. DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA NONA: na hipótese de rescisão antecipada do presente contrato por parte do CONTRATANTE antes do início das aulas, permite-se o seu "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso sem qualquer ônus financeiro.

Parágrafo Primeiro: na hipótese de rescisão do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, em até 7 (sete) dias contados do início das aulas, permite-se também o "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso, com o devido pagamento das aulas já DISPONIBILIZADAS, sem incidência de multa rescisória.

Parágrafo Segundo: em caso de rescisão do presente contrato, por parte do (a) CONTRATANTE, já tendo o curso iniciado a mais de 7 (sete) dias será cobrado/descontado o valor proporcional de todas as aulas já ministradas, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total do contrato.

Parágrafo Terceiro: a critério do(a) aluno(a) que estiver desistindo do curso e, se já houver pago determinada quantia superior ao acerto final, o saldo a ser restituído será convertido em crédito/bônus para abatimento em futuros cursos "online" oferecidos pela CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA: as hipóteses que estiverem omissas nesse contrato, serão dirimidas pelos Setores Financeiro e Jurídico da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMAPRIMEIRA: conforme Regimento Interno da FESDEP, cada turno diário de aula/palestra compreende 5 (cinco) horas-aula, e cada hora aula/palestra a 40 (quarenta) minutos da hora normal.

VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMASEGUNDA: para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O aluno concordou com os termos de uso em: {global:date_added}, acessando a partir do do IP: {global:userip}. 

 Se você ficou com alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco respondendo este email.
Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP

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  21. Vencimento dia

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  22. Observações
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  23. O aluno afirma possuir conhecimento de que a FESDEP proíbe que o mesmo realize qualquer forma/espécie de gravação de áudio e/ou vídeo das aulas/palestras ministradas, por qualquer tipo/espécie de equipamento/instrumento, assim como proíbe qualquer forma de download, distribuição/compartilhamento ou comercialização de tais gravações ou de materiais de aula disponibilizados, sendo que afirma deter ciência que, por medidas de segurança, as aulas serão monitoradas pelo Departamento de Tecnologia da Informação da FESDEP, assim como fiscalizadas pelos funcionários, professores, coordenadores e diretores da instituição.
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  25. Comprovante:
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    Anexe seu contrato, crachá ou contra-cheque para comprovação.
  26. Investimento:
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  27. Cód. de Verificação