2019 - Curso para a 4ª Fase do Concurso da DPE/RS – Tribuna

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Curso-4a-Fase-Tribuna

Coordenador: Mário Rheingantz, Defensor Público do RS

 

  •  INFORMAÇÕES BÁSICAS DO CURSO

Presencial e EAD
01 aula sobre Orientação do discurso
04 aulas montagem dos pontos.
01 aula oratória

Presencial
09 simulados (discurso, os pontos, integrais.)
Orientações personalizadas com Defensores Públicos

  • PROFESSORES:

Alexandre Brandão, André Esteves, Arnaldo França, Carolina Zago, José Augusto Medeiros, Mariana Py Muniz, Mário Rheingatz, Pietro Chidichimo... entre outros.

  • DATAS

Horários:
-Manhã: 8h30 às 12h
-Tarde: 13h30 às 17h

12/04 (tarde) – Orientações
13/04 (manhã) - montagem dos pontos
13/04 (tarde) – montagem dos pontos

26/04 (tarde) - montagem dos pontos
27/04 (manhã) - montagem dos pontos
27/04 (tarde) – Oratória

03/05 (tarde) - ''Simulados''
04/05 (manhã) – ''Simulados"
04/05 (tarde) – "Simulados"

10/05 (tarde) – "Simulados"
11/05 (manhã) – "Simulados"
11/05 (tarde) – "Simulados"

17/05 (tarde) – "Simulados"
18/05 (manhã) – "Simulados"
18/05 (tarde) – "Simulados"

  • INVESTIMENTO

Valor total do Curso: R$ 2.200,00
Formas de pagamento: cartão de crédito ou boleto bancário (até 6x sem juros)

Valor só das 6 aulas: R$ 900,00
Formas de pagamento: cartão de crédito ou boleto bancário (até 2x sem juros)

  • EDITAL DPE RS DE 28 DE MARÇO DE 2019

(...)
16 – DA QUARTA FASE - PROVA DE TRIBUNA
16.1 A Quarta Fase compreenderá a realização da Prova de Tribuna, em data e local de aplicação definidos em edital próprio.
16.2 Na Quarta Fase, somente serão admitidos os candidatos aprovados na Terceira Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do Concurso.
16.3 A Prova de Tribuna, versando sobre as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, será realizada em sessão pública instaurada pelo Defensor Público-Geral do Estado e presidida pelo Presidente da Comissão de Concurso e contará com a participação de examinadores de reconhecida aptidão na matéria e
atuação na área, privilegiando-se os integrantes da Banca Examinadora das respectivas disciplinas jurídicas examinadas, cuja nominata será divulgada em edital próprio.
16.4 A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública e registrada em gravação de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução e consistirá na explanação do candidato acerca do ponto sorteado pelo tempo de 15 (quinze) minutos.
16.5 A Prova de Tribuna versará sobre os pontos especificamente previstos para esta prova, descritos no

ANEXO III.
16.5.1 O ponto será sorteado pelo candidato, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.
16.6 É facultado aos membros participantes da Banca Examinadora da Prova de Tribuna fazer questionamentos ao candidato após a explanação do ponto, desde que respeitado o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para finalização da prova.
16.7 Na correção e julgamento da Prova de Tribuna, a Banca Examinadora, com exceção do Presidente da Solenidade, atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez), considerando os seguintes critérios e percentuais:
a) Postura (10%);
b) Tempo de Prova (10%);
c) Oratória (20%);
d) Clareza na Exposição (20%);
e) Adequação ao Tema (40%).
16.8 Serão considerados aprovados na Quarta Fase os candidatos que tiverem nota igual ou superior a 6 (seis).
16.9 A nominata dos candidatos aprovados na Prova de Tribuna será divulgada oportunamente por meio de edital próprio, ficando assegurado ao candidato o acesso presencial à gravação da sua prova, cuja cópia será fornecida pela Defensoria Pública somente ao candidato, após identificação mediante apresentação de documento de identidade, original e com foto, e assinatura de termo de recebimento.

  • PONTOS DA PROVA DE TRIBUNA:

1. Princípios Penais.
2. Conduta. Ação e omissão. Dolo e culpa. Relação de causalidade e imputação. Resultado. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
3. Tipicidade. Excludentes da tipicidade.
4. Ilicitude. Excludentes da ilicitude.
5. Culpabilidade. Excludentes da culpabilidade.
6. Teoria do erro. Erro de tipo. Erro de proibição. Descriminantes putativas. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido.
7. Concurso de pessoas. Coautoria e participação. Circunstâncias incomunicáveis. Casos de impunibilidade.
8. Concurso de crimes.
9. Extinção da punibilidade.
10. Dosimetria da pena: pena-base, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição da pena.
11. Substituição da pena privativa de liberdade.
12. Crimes contra a vida no Código Penal.
13. Crimes contra o patrimônio no Código Penal.
14. Crimes contra a dignidade sexual.
15. Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65).
16. Lei de Execução Penal (7.210/84).
17. Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90).
18. Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97).
19. Estatuto do Desarmamento (10.826/03).
20. Lei Maria da Penha (11.340/06).
21. Lei de Drogas (11.343/06)..

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância - EAD - Online

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online


A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESDEP, com sede na Rua Sete de Setembro, 666 – 3º andar - Bairro Centro Histórico, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº. 03.127.659/0001-00, representada por seu Diretor, Dr. Alexandre Brandão Rodrigues, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o(a) Sr.(a) brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº. residente e domiciliado(a) na Rua/Av. nº, Bairro CEP, na cidade de, /RS, doravante denominado(a) CONTRATANTE, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, cujo teor o(a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando todas as suas cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto do presente contrato é a "Prestação de Serviços Educacionais" pela CONTRATADA ao(a) aluno(a) acima identificado(a) e denominado(a) de CONTRATANTE, referente ao "Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público", modalidade 4ª Fase – Prova de Tribuna, contendo um total de 15 aulas (90 horas/aula).

Parágrafo Primeiro: conforme Regimento Interno da FESDEP, cada turno diário de aula/palestra compreende 3 (três) horas-aula, equivalendo cada hora a 40 (quarenta) minutos da hora normal.

CLÁUSULA SEGUNDA: o conteúdo terá como objeto a matéria de Direito Penal com foco em aulas de orientações, simulações de fala e argumentações, exigência da 4ª Fase do Concurso DPE/RS.

CLÁUSULA TERCEIRA: O curso tem início em 12 de abril de 2019.

CLÁUSULA QUARTA: o(a) CONTRATANTE declara aceitar e efetivar o pagamento de curso da seguinte forma: no Boleto ou no Cartão de Crédito, através do PagSeguro, em até 06 parcelas, totalizando o importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Parágrafo Único: no valor citado não estão incluídos o fornecimento de livros e quaisquer outros materiais didáticos necessários ao curso, bem como, não estão inclusas a emissão de documentos escolares, sobre as quais poderá recair taxa extra.

CLÁUSULA QUINTA: caso o(a) CONTRATANTE venha a desistir do curso antes do início das aulas, deverá fazê-lo através de um Pedido de Desistência encaminhado ao Conselho Diretor, protocolado junto a secretaria da FESDEP. Sendo deferido esse pedido, será devido pelo CONTRATANTE o valor correspondente à taxa de administração, no importe de R$ 100,00 (duzentos reais). Será extinta a obrigação acordada e devolvidos os valores já pagos.

Parágrafo Primeiro: caso o(a) CONTRATANTE desista do curso no prazo de 7 (sete) dia a contar do seu início, também deverá fazê-lo através de um Pedido de Desistência encaminhado ao Conselho Diretor, protocolado junto a secretaria da FESDEP. Será devido pelo(a) CONTRATANTE o valor das aulas/palestras já ministradas, acrescido da taxa de administração no importe de R$ 100,00 (cem reais).

Parágrafo Segundo: caso o(a) CONTRATANTE desista do curso no prazo de 7 (sete) dia a contar do seu início, também deverá fazê-lo através de um Pedido de Desistência encaminhado ao Conselho Diretor, protocolado junto a secretaria da FESDEP. Será devido pela CONTRATANTE o valor das aulas/palestras já ministradas, acrescido da taxa de administração no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Parágrafo Terceiro: caso (a) CONTRATANTE desista do curso após 7 (sete) dias e antes do 30º (trigésimo) dia contados a partir do seu início, será devido pelo(a) mesmo(a) o valor das aulas/palestras já ministradas, acrescidos de taxa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor total desse contrato, a título de Cláusula Penal e Multa Indenizatória.

Parágrafo Quarto:o(a) CONTRATANTE poderá optar por troca na modalidade do curso, devendo o caso ser avaliado individualmente com o Setor Financeiro da FESDEP. No caso de ter sido o pagamento de forma parcelada, são mantidas as datas fixadas de pagamento. Na hipótese prevista nesse parágrafo, não será exigido o pagamento de Cláusula Penal e Multa Indenizatória.

Parágrafo Quinto: caso o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito, o valor poderá ser devolvido desde que descontado as taxas da administradora do cartão.

Parágrafo Sexto: o valor correspondente a cada aula/palestra ministrada, de que tratam os parágrafos primeiro, segundo e terceiro desse artigo, serão calculadas da seguinte forma: faz-se a divisão do valor total desse contrato pela quantidade total de horas-aula do curso, multiplicando-se o resultado pelas horas correspondentes a cada turno de aulas/palestras.

CLÁUSULA SEXTA: havendo atraso no pagamento das parcelas, incidirá atualização monetária, de acordo com a inflação do período, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica ciente o(a) CONTRATANTE que o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas autoriza a CONTRATADA a levar a protestos os títulos correspondentes, bem como buscar medidas judiciais cabíveis para a cobrança e satisfação do débito, incluindo, para tanto, o encargo de custas judiciais e honorários advocatícios a ônus do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA SETIMA: Para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente instrumento, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a outro qualquer, embora possa apresentar-se mais privilegiado.


E por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente contrato:

O aluno concordou com os termos de uso em: {global:date_added}, acessando a partir do do IP: {global:userip}. 
 Se você ficou com alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco respondendo este email.
Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP

MATRICULA

  1. Curso:
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  2. Nome
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  3. Endereço
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  4. Número
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  9. DDD
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  10. Telefone
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  11. Celular do WhatsApp:
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  12. Email
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  13. CPF
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  14. RG
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  15. Data Nascimento
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  16. Funcionário que atendeu:
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  17. Turno


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  18. Como soube do Curso?
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  19. Pagamento com
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  20. Pagamento em
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  21. Observações
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  22. O aluno afirma possuir conhecimento de que a FESDEP proíbe que o mesmo realize qualquer forma/espécie de gravação de áudio e/ou vídeo das aulas/palestras ministradas, por qualquer tipo/espécie de equipamento/instrumento, assim como proíbe qualquer forma de download, distribuição/compartilhamento ou comercialização de tais gravações ou de materiais de aula disponibilizados, sendo que afirma deter ciência que, por medidas de segurança, as aulas serão monitoradas pelo Departamento de Tecnologia da Informação da FESDEP, assim como fiscalizadas pelos funcionários, professores, coordenadores e diretores da instituição.
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  24. Comprovante:
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    Anexe seu contrato, crachá ou contra-cheque para comprovação.
  25. Investimento:
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  26. Cód. de Verificação