Módulo II - Agosto a Dezembro

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  • Objetivo

O curso extensivo da Defensoria Pública é voltado a preparar estudantes de Direito para as carreiras jurídicas em especial a Defensoria Pública.

  • Metodologia

As aulas serão expositivas, com dissertação sobre o conteúdo, e resolução de questões de provas relacionadas..

  • Frequência e Certificação

A frequência mínima exigida é de 75% da carga horária total do curso, para fins de fornecimento de Certificado de Conclusão do Curso.

  • Módulo II - Agosto a Dezembro.
    Penal, Civil, Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Administrativo, Institucional, Tributário e Constitucional.

Horários

  • Aulas de Segunda à Sexta.
  • Manhã: 8:30 às 12:00
  • Em NOVA SEDE na Rua Sete de Setembro, 666 - 2º andar - Centro Histórico – Porto Alegre/RS (junto a Sede da DPE/RS).

Documentos para efetivar matrícula:

  • Cópia do RG/CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Cópia do diploma ou certificado de conclusão da graduação em Direito.
  • 2 fotos 3X4.
  • Para estagiários uma declaração do estágio.

Previsão de Professores

DIREITO PENAL
Miguel Seadi Jr – Defensor Público do Estado
Davi André – Advogado
Mário Rheingantz – Defensor Público do Estado
Marcos Vinicius – Defensor Público do Estado
Lisandro Wottrich – Defensor Público do Estado
André Esteves – Defensor Público do Estado
Janaína Oliveira – Defensora Pública do Estado
Mariana Muniz – Defensora Pública do Estado
Pietro Chidichimo - Promotor de Justiça
Rodrigo Moretto - Advogado

DIREITO CIVIL
Gabriela Wallau - Advogada
Simone Tassinari - Advogada
Lúcia Junqueira – Advogada
Conrado Paulino – Advogado
Tânia Mezzari - Avogada

DIREITO CONSTITUCIONAL
aguardando confirmação...

DIREITO ADMINISTRATIVO
Juliano Heinen – Procurado do Estado
Gustavo Santanna – Procurador-Geral de Alvorada/RS

DIREITO TRIBUTÁRIO
Guilherme Fortes – Advogado

DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cláudia Barros – Defensora Pública do Estado

DIREITO DO CONSUMIDOR
Alexandre Lipp – Promotor de Justiça

DIREITO INSTITUCIONAL
Chistine Balbinot – Defensora Pública do Estado

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância - EAD - Online

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online

   

A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESDEP, com sede na Rua Sete de Setembro, 666 – 2º andar, Centro Histórico, nesta Capital, CGC nº. 03.127.659/0001-00, representada por seu Diretor, Dra. Barbara Lenzi, doravante denominada CONTRATADA, e o(a) usuário(a) cadastrado(a) no sistema de Educação a Distância (EAD), (nome....), portador do CPF nº. (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº. (...) Bairro (...) cidade (...) Estado (...), denominado(a) CONTRATANTE, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na modalidade EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, cujo teor o(a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando todas as suas cláusulas e condições a seguir:

I. DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto do presente contrato é a Prestação de Serviços Educacionais pela CONTRATADA ao(a) aluno(a) acima mencionado(a), identificado(a) e denominado(a) de CONTRATANTE, referente ao "Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público", modalidade Extensivo à Distância, correspondente a edição 2016/1 e 2016/2 contendo um total de 960 (novecentas e sessenta) horas-aula (inclusas provas e avaliações).

Parágrafo Primeiro: O "Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público" realizado em módulos à distância terá um total de 480 (quatrocentas e oitenta) horas-aula (inclusas provas e avaliações).

Parágrafo Segundo: O aluno que optar por cursar módulos terá acesso as aulas pelo prazo de seis meses a contar da matrícula.

Parágrafo Terceiro: o aluno terá acesso as aulas pelo prazo de um ano, a contar da matrícula.

II. DA MATRICULA

CLÁUSULA SEGUNDA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir da confirmação da matrícula no site www.ead.fesdep.org.br com o envio automático da matrícula ao preencher e a concordância do(a) CONTRATANTE quando selecionar e clicar o botão "Li, concordo com os termos de uso", no site da FESDEP/Plataforma EAD.

III. DO PAGAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: o(a) CONTRATANTE declara aceitar e efetivar o pagamento de curso na forma escolhida ao preencher o formulário sendo à vista; ou com boletos bancários; ou através do Pague Seguro; ou com cartão de crédito.

Parágrafo Primeiro: no valor do curso não estão incluídos o fornecimento de livros e quaisquer outros materiais didáticos necessários ao curso, bem como, não estão inclusas a emissão de documentos escolares, sobre as quais poderá recair taxa extra.

Parágrafo Segundo: sendo o pagamento a ser efetuado ajustado para a forma de boletos bancários, esses serão emitidos pela CONTRATADA com as informações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE no formulário de cobrança com vencimentos nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.

IV. DOS DESCONTOS

CLÁUSULA QUARTA: o(a) aluno(a) bolsista que atrasar o pagamento da mensalidade por duas vezes, ainda que não consecutivas, perderá o desconto ofertado por ocasião da bolsa (qualquer que seja o valor da bolsa parcial).

V. DO ACESSO AS VÍDEO-AULAS

CLÁUSULA QUINTA: o conteúdo do curso será disponibilizado de acordo com o último Edital do Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor Público, nas seguintes áreas de conhecimento: 1º semestre: Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Português.

2º semestre: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Institucional, Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente,

CLÁUSULA SEXTA: tão logo a CONTRATADA receba a confirmação da matrícula no curso, os respectivos "login" e "senha" serão liberados. A partir desse momento, o(a) CONTRATANTE, terá acesso livre ao ambiente online do curso contratado, recebendo de forma contínua a prestação dos serviços. Ressalta-se que toda vez que o(a) CONTRATANTE for acessar o ambiente online, o sistema do sítio requisitará "login" e "senha".

CLÁUSULA SÉTIMA: o curso especificado terá duração de 1 (um) ano, a contar da data de matrícula (encerrando-se no último dia do mês que completa a duração de um ano) ficando disponibilizado pela CONTRATADA seu acesso através da internet. No período do curso, o conteúdo poderá ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo caso fortuito ou força maior para manutenção do sistema.

CLÁUSULA OITAVA: a CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes em seus impedimentos e, consequentemente, adequar conteúdos programáticos de disciplinas, sem prejuízo da carga horária do curso.

CLÁUSULA NONA: as vídeo-aulas serão disponibilizadas em até 7 (sete) dias úteis após a data da gravação da aula presencial, de acordo com o cronograma estabelecido.

CLÁUSULA DÉCIMA: o(a) CONTRATANTE poderá assistir às vídeo-aulas ILIMITADAMENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: é terminantemente proibido o download, compartilhamento de materiais, bem como da reprodução total ou parcial das vídeo-aulas fornecidas pela CONTRATADA. Ressalta-se que os vídeos devem ser assistidos exclusivamente na plataforma EAD pelo CONTRATANTE. Os vídeo-aulas devem ser abertos um a um, sob pena de bloqueio de IP por tratar-se de conduta proibida abrir vários vídeo-aulas simultaneamente. A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei, dando margem à adoção das medidas judiciais cabíveis.

VI. DO MATERIAL DIDÁTICO e DOS FÓRUNS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: a CONTRATADA não disponibiliza materiais didáticos, somente concede os materiais encaminhados e liberados pelos professores, ficando disponíveis na área de acesso as aulas, na plataforma EAD. Ainda, sempre que houver resumos de aulas, elaborados por monitores, esses também ficarão a disposição do aluno na área de acesso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: na plataforma EAD há a possibilidade do(a) aluno(a) criar e/ou participar de diversos fóruns, na intenção de dirimir eventuais dúvidas, bem como a troca de informações entre colegas. No tocante a dúvidas dirigidas aos professores, o serviço de monitoria fará o encaminhamento da pergunta, bem como publicará a resposta do professor assim que dado retorno.

Parágrafo Único: o(a) CONTRATANTE que importunar o bom andamento dos fóruns será advertido pelo setor competente. No caso de reincidência, em qualquer modalidade, o(a) CONTRATANTE será excluído do respectivo curso, e não será devida qualquer restituição.

VII. DOS CERTIFICADOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: poderá ser emitido certificado, a pedido do(a) CONTRATANTE, na hipótese de, no mínimo, 75% de frequência/acesso às aulas. Esse certificado deverá ser requerido através de e-mail à Secretaria da FESDEP que, após elaborado e devidamente assinado, será enviado via correio ao endereço fornecido pelo(a) CONTRATANTE em sua ficha de inscrição, no prazo entre 30 (trinta) até 90 (noventa) dias contados da solicitação.

VIII. EM CASO DE INADIMPLÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: é dever do(a) CONTRATANTE o cumprimento com os pagamentos de forma tempestiva.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: havendo quaisquer impedimentos ao não cumprimento e/ou inadimplência do presente contrato por motivo de responsabilidade do(a) CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços previstos nesse contrato, notificando o(a) CONTRATANTE, por escrito ou por e-mail, para que proceda à regularização da pendência, sob pena de suspensão da prestação de serviços, em razão de descumprimento de cláusula contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: em caso de não regularização da situação do(a) CONTRATANTE, a partir do 5º (quinto) dia contado desde o momento da notificação de que trata o parágrafo anterior, a CONTRATADA estará autorizada a suspender a inscrição do(a) CONTRATANTE, através do bloqueio do "login" e "senha" e encaminhamento a protesto e escritório de cobrança conveniado.

IX. DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: na hipótese de rescisão antecipada do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, antes de iniciada a disponibilização das aulas, permite-se o seu "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso sem qualquer ônus financeiro.

Parágrafo Primeiro: na hipótese de rescisão do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, em até 7 (sete) dias contados do início da disponibilização das aulas, permite-se também o "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso, com o devido pagamento das aulas já disponíveis, se for o caso de estarem disponíveis, sem incidência de multa rescisória.

Parágrafo Segundo: em caso de rescisão do presente contrato, por parte do(a) CONTRATANTE, já tendo o curso iniciado a mais de 7 (sete) dias mas não finalizadas as devidas filmagens das aulas, será cobrado/descontado o valor proporcional de todas as aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total do contrato.

Parágrafo Terceiro: no caso de todas as aulas já estarem efetivamente disponíveis, NÃO será possível o cancelamento do curso.

Parágrafo Quarto: a critério do(a) aluno(a) que estiver desistindo do curso, se já houver pago determinada quantia superior ao acerto final, o saldo a ser restituído será convertido em crédito/bônus para abatimento em futuros cursos "online" oferecidos pelo CONTRATADA.

Parágrafo Quinto: caso o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito, o valor poderá ser devolvido (não convertido em bônus) desde que descontado as taxas da administradora do cartão.

Parágrafo Quinto: o valor correspondente a cada aula/palestra ministrada, de que tratam os parágrafos anteriores, serão calculadas da seguinte forma: faz-se a divisão do valor total desse contrato pela quantidade total de horas-aula do curso, multiplicando-se o resultado pelas horas correspondentes a cada turno.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: havendo atraso no pagamento das parcelas - boletos, incidirá atualização monetária, de acordo com a inflação do período, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica ciente o(a) CONTRATANTE que o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas autoriza a CONTRATADA a levar a protestos os títulos correspondentes, enviar a escritório de cobrança conveniado, bem como buscar medidas judiciais cabíveis para a cobrança e satisfação do débito, incluindo, para tanto, o encargo de custas judiciais e honorários advocatícios a ônus do(a) CONTRATANTE.

X. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÁUSULA VIGÉSIMA: a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do usuário em sua rede de internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.

Parágrafo Único: à CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do(a) CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: caberá a CONTRATADA criar "login" e "senha", restando ao(a) CONTRATANTE a responsabilidade de guarda e manutenção dos dados que forem repassados. Um mesmo "login" não poderá acessar o sistema EAD simultaneamente por meio de dois computadores distintos. Em situações como essa, o acesso será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o Suporte Técnico para o desbloqueio.

Parágrafo Único: o(a) CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu "login" e "senha", eis que de uso pessoal e intransferível, respondendo ele por qualquer uso inadequado que terceiros possam vir a fazer, devendo zelar pelo sigilo e manutenção dessas informações e agindo de forma ética e respeitosa com os seus colegas, tutores e com o suporte técnico. O(a) CONTRATANTE terá total liberdade para se relacionar com os colegas e com o tutor de forma "online" na quantidade de vezes que julgar necessária, desde que respeitadas às disposições expostas neste contrato.

XI. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: as informações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE no sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado nesse contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão "Li e concordo com os termos de uso".

Parágrafo Único: as hipóteses que estiverem omissas nesse contrato, serão dirimidas pelos Setores Financeiro e Jurídico da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: conforme Regimento Interno da FESDEP, cada turno diário de aula/palestra compreende 5 (cinco) horas-aula, e cada hora de aula/palestra a 40 (quarenta) minutos da hora normal.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente instrumento, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a outro qualquer, embora possa apresentar-se mais privilegiado.

O aluno concordou com os termos de uso em: {global:date_added}, acessando a partir do do IP: {global:userip}. 

 Se você ficou com alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco respondendo este email.
Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP

Investimento:

Módulo II - PRESENCIAL: R$ 4.565,00

Módulo II - EAD: R$ 3.368,75


Formas de pagamento:
- Parcelamento no Cartão de Crédito (Visa e Master) em até 10x sem juros pelo valor normal;

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Curso 2016 - Extensivo para Defensoria Pública do Estado do RS

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  • Objetivo

O curso extensivo da Defensoria Pública é voltado a preparar estudantes de Direito para as carreiras jurídicas em especial a Defensoria Pública.

  • Metodologia

As aulas serão expositivas, com dissertação sobre o conteúdo, e resolução de questões de provas relacionadas..

  • Frequência e Certificação

A frequência mínima exigida é de 75% da carga horária total do curso, para fins de fornecimento de Certificado de Conclusão do Curso.

  • Módulo I - Março a Julho.
    Processo Penal, Processo Civil, Português e Direitos Humanos.

  • Módulo II - Agosto a Dezembro.
    Penal, Civil, Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Administrativo, Institucional, Tributário e Constitucional.

Horários

  • Aulas de Segunda à Sexta.
  • Manhã: 8:30 às 12:00
  • Em NOVA SEDE na Rua Sete de Setembro, 666 - 2º andar - Centro Histórico – Porto Alegre/RS (junto a Sede da DPE/RS).

Documentos para efetivar matrícula:

  • Cópia do RG/CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Cópia do diploma ou certificado de conclusão da graduação em Direito.
  • 2 fotos 3X4.
  • Para estagiários uma declaração do estágio.

Consulte Descontos Especiais com Bolsa de 50%:

  • Estagiários e Ex-estagiários da DPE;
  • Ex-alunos e alunos matriculados em outros Cursos da FESDEP;
  • Indicados de Defensores Públicos (ficha de indicação - Download);
  • Alunos que receberam bolsas através das faculdades conveniadas;
  • Servidores da DPE;

Previsão de Professores

DIREITO PENAL
Miguel Seadi Jr – Defensor Público do Estado
Davi André – Advogado
Mário Rheingantz – Defensor Público do Estado
Marcos Vinicius – Defensor Público do Estado
Lisandro Wottrich – Defensor Público do Estado
André Esteves – Defensor Público do Estado
Janaína Oliveira – Defensora Pública do Estado
Mariana Muniz – Defensora Pública do Estado
Pietro Chidichimo - Promotor de Justiça
Rodrigo Moretto - Advogado

DIREITO CIVIL
Gabriela Wallau - Advogada
Simone Tassinari - Advogada
Lúcia Junqueira – Advogada
Conrado Paulino – Advogado
Tânia Mezzari - Avogada

DIREITO CONSTITUCIONAL
aguardando confirmação...

DIREITO ADMINISTRATIVO
Juliano Heinen – Procurado do Estado
Gustavo Santanna – Procurador-Geral de Alvorada/RS

DIREITO TRIBUTÁRIO
Guilherme Fortes – Advogado

DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cláudia Barros – Defensora Pública do Estado

DIREITO DO CONSUMIDOR
Alexandre Lipp – Promotor de Justiça

DIREITO INSTITUCIONAL
Chistine Balbinot – Defensora Pública do Estado

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a Distância - EAD - Online

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Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Ensino à Distância EAD - Online

   

A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESDEP, com sede na Rua Sete de Setembro, 666 – 2º andar, Centro Histórico, nesta Capital, CGC nº. 03.127.659/0001-00, representada por seu Diretor, Dra. Barbara Lenzi, doravante denominada CONTRATADA, e o(a) usuário(a) cadastrado(a) no sistema de Educação a Distância (EAD), (nome....), portador do CPF nº. (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº. (...) Bairro (...) cidade (...) Estado (...), denominado(a) CONTRATANTE, firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na modalidade EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, cujo teor o(a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando todas as suas cláusulas e condições a seguir:

I. DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto do presente contrato é a Prestação de Serviços Educacionais pela CONTRATADA ao(a) aluno(a) acima mencionado(a), identificado(a) e denominado(a) de CONTRATANTE, referente ao "Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público", modalidade Extensivo à Distância, correspondente a edição 2016/1 e 2016/2 contendo um total de 960 (novecentas e sessenta) horas-aula (inclusas provas e avaliações).

Parágrafo Primeiro: O "Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público" realizado em módulos à distância terá um total de 480 (quatrocentas e oitenta) horas-aula (inclusas provas e avaliações).

Parágrafo Segundo: O aluno que optar por cursar módulos terá acesso as aulas pelo prazo de seis meses a contar da matrícula.

Parágrafo Terceiro: o aluno terá acesso as aulas pelo prazo de um ano, a contar da matrícula.

II. DA MATRICULA

CLÁUSULA SEGUNDA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir da confirmação da matrícula no site www.ead.fesdep.org.br com o envio automático da matrícula ao preencher e a concordância do(a) CONTRATANTE quando selecionar e clicar o botão "Li, concordo com os termos de uso", no site da FESDEP/Plataforma EAD.

III. DO PAGAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: o(a) CONTRATANTE declara aceitar e efetivar o pagamento de curso na forma escolhida ao preencher o formulário sendo à vista; ou com boletos bancários; ou através do Pague Seguro; ou com cartão de crédito.

Parágrafo Primeiro: no valor do curso não estão incluídos o fornecimento de livros e quaisquer outros materiais didáticos necessários ao curso, bem como, não estão inclusas a emissão de documentos escolares, sobre as quais poderá recair taxa extra.

Parágrafo Segundo: sendo o pagamento a ser efetuado ajustado para a forma de boletos bancários, esses serão emitidos pela CONTRATADA com as informações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE no formulário de cobrança com vencimentos nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.

IV. DOS DESCONTOS

CLÁUSULA QUARTA: o(a) aluno(a) bolsista que atrasar o pagamento da mensalidade por duas vezes, ainda que não consecutivas, perderá o desconto ofertado por ocasião da bolsa (qualquer que seja o valor da bolsa parcial).

V. DO ACESSO AS VÍDEO-AULAS

CLÁUSULA QUINTA: o conteúdo do curso será disponibilizado de acordo com o último Edital do Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor Público, nas seguintes áreas de conhecimento: 1º semestre: Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direitos Humanos e Português.

2º semestre: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Institucional, Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente,

CLÁUSULA SEXTA: tão logo a CONTRATADA receba a confirmação da matrícula no curso, os respectivos "login" e "senha" serão liberados. A partir desse momento, o(a) CONTRATANTE, terá acesso livre ao ambiente online do curso contratado, recebendo de forma contínua a prestação dos serviços. Ressalta-se que toda vez que o(a) CONTRATANTE for acessar o ambiente online, o sistema do sítio requisitará "login" e "senha".

CLÁUSULA SÉTIMA: o curso especificado terá duração de 1 (um) ano, a contar da data de matrícula (encerrando-se no último dia do mês que completa a duração de um ano) ficando disponibilizado pela CONTRATADA seu acesso através da internet. No período do curso, o conteúdo poderá ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo caso fortuito ou força maior para manutenção do sistema.

CLÁUSULA OITAVA: a CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes em seus impedimentos e, consequentemente, adequar conteúdos programáticos de disciplinas, sem prejuízo da carga horária do curso.

CLÁUSULA NONA: as vídeo-aulas serão disponibilizadas em até 7 (sete) dias úteis após a data da gravação da aula presencial, de acordo com o cronograma estabelecido.

CLÁUSULA DÉCIMA: o(a) CONTRATANTE poderá assistir às vídeo-aulas ILIMITADAMENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: é terminantemente proibido o download, compartilhamento de materiais, bem como da reprodução total ou parcial das vídeo-aulas fornecidas pela CONTRATADA. Ressalta-se que os vídeos devem ser assistidos exclusivamente na plataforma EAD pelo CONTRATANTE. Os vídeo-aulas devem ser abertos um a um, sob pena de bloqueio de IP por tratar-se de conduta proibida abrir vários vídeo-aulas simultaneamente. A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei, dando margem à adoção das medidas judiciais cabíveis.

VI. DO MATERIAL DIDÁTICO e DOS FÓRUNS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: a CONTRATADA não disponibiliza materiais didáticos, somente concede os materiais encaminhados e liberados pelos professores, ficando disponíveis na área de acesso as aulas, na plataforma EAD. Ainda, sempre que houver resumos de aulas, elaborados por monitores, esses também ficarão a disposição do aluno na área de acesso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: na plataforma EAD há a possibilidade do(a) aluno(a) criar e/ou participar de diversos fóruns, na intenção de dirimir eventuais dúvidas, bem como a troca de informações entre colegas. No tocante a dúvidas dirigidas aos professores, o serviço de monitoria fará o encaminhamento da pergunta, bem como publicará a resposta do professor assim que dado retorno.

Parágrafo Único: o(a) CONTRATANTE que importunar o bom andamento dos fóruns será advertido pelo setor competente. No caso de reincidência, em qualquer modalidade, o(a) CONTRATANTE será excluído do respectivo curso, e não será devida qualquer restituição.

VII. DOS CERTIFICADOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: poderá ser emitido certificado, a pedido do(a) CONTRATANTE, na hipótese de, no mínimo, 75% de frequência/acesso às aulas. Esse certificado deverá ser requerido através de e-mail à Secretaria da FESDEP que, após elaborado e devidamente assinado, será enviado via correio ao endereço fornecido pelo(a) CONTRATANTE em sua ficha de inscrição, no prazo entre 30 (trinta) até 90 (noventa) dias contados da solicitação.

VIII. EM CASO DE INADIMPLÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: é dever do(a) CONTRATANTE o cumprimento com os pagamentos de forma tempestiva.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: havendo quaisquer impedimentos ao não cumprimento e/ou inadimplência do presente contrato por motivo de responsabilidade do(a) CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços previstos nesse contrato, notificando o(a) CONTRATANTE, por escrito ou por e-mail, para que proceda à regularização da pendência, sob pena de suspensão da prestação de serviços, em razão de descumprimento de cláusula contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: em caso de não regularização da situação do(a) CONTRATANTE, a partir do 5º (quinto) dia contado desde o momento da notificação de que trata o parágrafo anterior, a CONTRATADA estará autorizada a suspender a inscrição do(a) CONTRATANTE, através do bloqueio do "login" e "senha" e encaminhamento a protesto e escritório de cobrança conveniado.

IX. DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: na hipótese de rescisão antecipada do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, antes de iniciada a disponibilização das aulas, permite-se o seu "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso sem qualquer ônus financeiro.

Parágrafo Primeiro: na hipótese de rescisão do presente contrato por parte do(a) CONTRATANTE, em até 7 (sete) dias contados do início da disponibilização das aulas, permite-se também o "arrependimento", podendo solicitar o cancelamento do curso, com o devido pagamento das aulas já disponíveis, se for o caso de estarem disponíveis, sem incidência de multa rescisória.

Parágrafo Segundo: em caso de rescisão do presente contrato, por parte do(a) CONTRATANTE, já tendo o curso iniciado a mais de 7 (sete) dias mas não finalizadas as devidas filmagens das aulas, será cobrado/descontado o valor proporcional de todas as aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total do contrato.

Parágrafo Terceiro: no caso de todas as aulas já estarem efetivamente disponíveis, NÃO será possível o cancelamento do curso.

Parágrafo Quarto: a critério do(a) aluno(a) que estiver desistindo do curso, se já houver pago determinada quantia superior ao acerto final, o saldo a ser restituído será convertido em crédito/bônus para abatimento em futuros cursos "online" oferecidos pelo CONTRATADA.

Parágrafo Quinto: caso o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito, o valor poderá ser devolvido (não convertido em bônus) desde que descontado as taxas da administradora do cartão.

Parágrafo Quinto: o valor correspondente a cada aula/palestra ministrada, de que tratam os parágrafos anteriores, serão calculadas da seguinte forma: faz-se a divisão do valor total desse contrato pela quantidade total de horas-aula do curso, multiplicando-se o resultado pelas horas correspondentes a cada turno.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: havendo atraso no pagamento das parcelas - boletos, incidirá atualização monetária, de acordo com a inflação do período, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica ciente o(a) CONTRATANTE que o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas autoriza a CONTRATADA a levar a protestos os títulos correspondentes, enviar a escritório de cobrança conveniado, bem como buscar medidas judiciais cabíveis para a cobrança e satisfação do débito, incluindo, para tanto, o encargo de custas judiciais e honorários advocatícios a ônus do(a) CONTRATANTE.

X. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÁUSULA VIGÉSIMA: a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do usuário em sua rede de internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.

Parágrafo Único: à CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do(a) CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: caberá a CONTRATADA criar "login" e "senha", restando ao(a) CONTRATANTE a responsabilidade de guarda e manutenção dos dados que forem repassados. Um mesmo "login" não poderá acessar o sistema EAD simultaneamente por meio de dois computadores distintos. Em situações como essa, o acesso será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o Suporte Técnico para o desbloqueio.

Parágrafo Único: o(a) CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu "login" e "senha", eis que de uso pessoal e intransferível, respondendo ele por qualquer uso inadequado que terceiros possam vir a fazer, devendo zelar pelo sigilo e manutenção dessas informações e agindo de forma ética e respeitosa com os seus colegas, tutores e com o suporte técnico. O(a) CONTRATANTE terá total liberdade para se relacionar com os colegas e com o tutor de forma "online" na quantidade de vezes que julgar necessária, desde que respeitadas às disposições expostas neste contrato.

XI. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: as informações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE no sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado nesse contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: as cláusulas apresentadas nesse contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão "Li e concordo com os termos de uso".

Parágrafo Único: as hipóteses que estiverem omissas nesse contrato, serão dirimidas pelos Setores Financeiro e Jurídico da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: conforme Regimento Interno da FESDEP, cada turno diário de aula/palestra compreende 5 (cinco) horas-aula, e cada hora de aula/palestra a 40 (quarenta) minutos da hora normal.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente instrumento, as partes elegem o FORO da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS com expressa renúncia a outro qualquer, embora possa apresentar-se mais privilegiado.

O aluno concordou com os termos de uso em: {global:date_added}, acessando a partir do do IP: {global:userip}. 

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Atenciosamente, Equipe de Atendimento FESDEP

Investimento:

Curso Completo Presencial: R$ 9.130,00 
Curso Completo EAD - Online: R$ 6.737,50

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Curso para 4ª fase do Concurso para DPE/RS - Prova de Tribuna - Simulados Finais

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PRESENCIAIS, para a 4ª FASE do Concurso da DPE/RS - Tribuna

Prezados(as):
Inicialmente trabalhávamos com a data provável de início da 4ª Fase para 21/06/15, por isso organizamos nosso Curso para cumprir seu cronograma até 20/06/15.
Mas, considerando que as Provas da Tribuna serão a partir de 29/06/15 (Edital 21/2015) e, atendendo a vários pedidos, criamos um "Mini Curso" com mais 2 Simulados de Tribuna para cada aluno, assistido e avaliado por no mínimo 2 professores, com um tempo maior para o "feedback" e as orientações finais.

Esses simulados ocorrerão no dia 26/06 (entre tarde e noite) e no dia 27/06 (entre manhã e tarde).

EDITAL DPE RS DE 21 DE JULHO DE 2014 com as devidas retificações

(...)
16 – DA QUARTA FASE - PROVA DE TRIBUNA
16.1 A Quarta Fase compreenderá a realização da Prova de Tribuna, em data e local de aplicação definidos em edital próprio.
16.2 Na Quarta Fase somente serão admitidos os candidatos aprovados na Terceira Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
16.3 A Prova de Tribuna, versando sobre a disciplina de Direito Penal prevista no ANEXO II do Edital de Abertura, será realizada em sessão pública presidida pelo Defensor Público-Geral do Estado, e contará com a participação do Presidente da Comissão de Concurso e de examinadores de reconhecida aptidão na matéria e atuação na área, privilegiando-se os integrantes da Banca Examinadora das respectivas disciplinas jurídicas examinadas.
16.4 A PROVA DE TRIBUNA, de caráter eliminatório e classificatório será realizada em sessão pública e registrada em gravação de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução e consistirá na explanação do candidato acerca do ponto sorteado pelo tempo de 15 (quinze) minutos.
16.5 A Prova de Tribuna versará sobre os pontos especificamente previstos para estas provas, descritos em edital próprio, publicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, contemplando as disciplinas jurídicas previstas no Anexo I deste Edital.
16.5.1 O ponto será sorteado publicamente na presença do candidato e com antecedência de 15 (quinze) minutos.
16.6 É facultado aos membros participantes da Banca Examinadora da Prova de Tribuna fazer questionamentos ao candidato após a explanação do ponto, desde que respeitado o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para finalização da prova.
16.7 Na correção e julgamento da prova de tribuna, o Presidente da Comissão de Concurso e os examinadores atribuirão, individualmente, notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando a capacidade teórica e prática de fundamentação jurídica.
16.8 Serão considerados aprovados na Quarta Fase os candidatos que tiverem média aritmética final igual ou superior a 6 (seis), considerando as notas atribuídas pelos membros participantes, com exceção do Presidente da solenidade.
16.9 A nominata dos candidatos aprovados na PROVA DE TRIBUNA será publicada oportunamente por meio de edital próprio, ficando assegurado ao candidato acesso à gravação da sua prova, após identificação mediante apresentação de documento de identidade, original e com foto, e assinatura de termo de vista de prova.

DIREITO PENAL
1. Fundamentos do Direito de Punir.
2. Princípios de Direito Penal. Garantismo penal. Princípios Constitucionais Penais.
3. Teoria da norma penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
4. Interpretação da lei penal. Concurso de normas penais.
5. Teoria geral do delito. Conceito e classificação do delito.
6. Conduta. Ação e omissão. Relação de causalidade. Resultado típico. Consumação e tentativa. Crime
impossível. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
7. Tipicidade.
8. Ilicitude.
9. Culpabilidade.
10. Excludentes da tipicidade.
11. Excludentes da ilicitude.
12. Excludentes da culpabilidade.
13. Estrutura jurídica do erro. Erro. Dúvida. Ignorância. Erro de tipo. Erro de proibição.
14. Concurso de agentes. Coautoria e participação criminal.
15. Concurso de crimes.
16. Crime continuado.
17. Penas. Teorias da Pena. Princípios constitucionais na aplicação da pena. Espécies. Aplicação e dosimetria da pena.
18. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
19. Medida de Segurança.
21. Extinção da punibilidade.
21. Efeitos da condenação.
22. Reabilitação.
23. Crimes contra a pessoa.
24. Crimes contra o patrimônio.
25. Crimes contra a dignidade sexual.
26. Crimes contra a família.
27. Crimes contra a incolumidade pública.
28. Crimes contra a fé pública.
29. Crimes contra a administração pública.
30. Crimes de abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65.
31. Crimes da lei antitóxicos – Lei nº 11.343/06.
32. Crimes contra o consumidor – Lei nº 8.078/90 e nº 8.137/90
33. Crimes hediondos – Lei nº 8.072/90.
34. Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069/90
35. Violência doméstica – Lei nº 11.340/06.
36. Crimes contra o idoso – Lei nº 10.741/03.
37. Contravenções penais – Decreto-Lei nº 3.688/41.
38. Crimes do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97.
39. Crimes Ambientais nº 9.605/98.
40. Arma de fogo e munições - Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04.
41. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – Lei nº 7.716/89.
42. Crimes relacionados à proteção dos deficientes físicos – Lei n.º 7.853/89
43. Crimes de tortura – Lei nº 9.455/97.
44. Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano – Lei nº 9.434/97.
45. Crimes contra ordem tributária – Lei n.º 8.137/90 *(não foi ministrado esse assunto específico em nossos Cursos ... devemos inserir agora?)
46. Crimes contra a ordem econômica - Lei n.º 8.137/90 *(não foi ministrado esse assunto específico em nossos Cursos ... devemos inserir agora?)
47. Crimes de Lavagem de Capitais - Lei nº. 9.613/98 *(não foi ministrado esse assunto específico em nossos Cursos ... devemos inserir agora?)
48. Crimes Falimentares *(não foi ministrado esse assunto específico em nossos Cursos ... devemos inserir agora?)
49. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84
50. Lei dos Juizados Especiais Criminais – Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/01.
51. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em matéria criminal
52. Lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal – Lei nº 12.850/13
53. Crime de discriminação dos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS – Lei nº 12.984/14

Investimento:


OPÇÃO 1
PRESENCIAL: R$ 360,00
Parcelado no cartão de crédito em 3X sem juros: 3 X R$ 120,00
Parcelado no boleto bancário e até 3X com juros: 3 X R$ 128,00
DESCONTO EX-ALUNOS 10%: R$ 324,00
Parcelado no cartão de crédito em 3X sem juros: 3 X R$ 108,00
Parcelado no boleto bancário e até 3X com juros: 3 X R$ 116,00

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